Segundo Daniel Brito Loyola, honorários “no êxito”, também conhecidos como honorários de êxito ou “quota litis”, são uma forma de remuneração advocatícia em que o advogado só recebe pagamento caso a causa seja ganha. Essa modalidade é comum em ações com clientes que não têm condições financeiras de arcar com honorários fixos iniciais, permitindo o acesso à justiça mesmo em situações de vulnerabilidade econômica.
No entanto, sua aplicação deve ser cuidadosa, pois envolve riscos tanto para o cliente quanto para o escritório de advocacia. Entenda!
Quais são os limites éticos e legais para a cobrança de honorários de êxito?
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estabelece limites para a cobrança de honorários de êxito, visando evitar abusos. Em ações cíveis, o percentual cobrado não deve ultrapassar 20% do valor obtido na causa. Já em ações trabalhistas e previdenciárias, esse limite é de 30%. Além disso, os honorários, somados aos sucumbenciais (aqueles pagos pela parte vencida), não podem superar os benefícios do cliente.
De acordo com Daniel Loyola, o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB tem se posicionado no sentido de que contratos com cláusulas de êxito devem ser interpretados com cautela. Em caso de rescisão do contrato antes do término do processo, o advogado tem direito aos honorários proporcionais ao trabalho realizado, desde que haja previsão contratual nesse sentido. Caso contrário, a cobrança de honorários pode ser considerada indevida.
Quais são os riscos ao optar por honorários de êxito?
Para o cliente, os principais riscos incluem a cobrança de percentuais elevados, que podem comprometer o valor líquido recebido; a seletividade dos escritórios, que tendem a aceitar apenas casos com alta probabilidade de sucesso; e a pressão para aceitar acordos desfavoráveis, visando garantir algum retorno financeiro ao advogado. Além disso, em casos onde o valor da causa é baixo, os honorários podem ultrapassar o benefício obtido, tornando a opção inviável.
Para os escritórios, Daniel de Brito Loyola explica que os desafios incluem a necessidade de uma análise criteriosa dos casos, para evitar trabalhar sem remuneração; a possibilidade de inadimplência, caso o cliente não obtenha sucesso; e a pressão por resultados rápidos, que pode comprometer a qualidade do trabalho. Ademais, a dependência exclusiva de honorários de êxito pode afetar a sustentabilidade financeira do escritório, especialmente em períodos de baixa demanda.
Quais são as alternativas para escritórios que desejam oferecer honorários de êxito?
Uma alternativa é estabelecer contratos híbridos, que combinem honorários fixos com percentuais reduzidos de êxito. Daniel Brito Loyola frisa que isso permite ao escritório garantir uma remuneração mínima, enquanto ainda oferece ao cliente a possibilidade de pagar com base no sucesso da causa. Outra estratégia é a especialização em nichos específicos, como direito digital ou compliance, que podem justificar honorários mais elevados devido à complexidade e demanda desses serviços.
Ferramentas tecnológicas também podem auxiliar na gestão de honorários de êxito ao automatizar atualizações processuais e fornecer relatórios detalhados sobre o andamento das causas. Isso permite ao escritório acompanhar de perto o progresso dos casos, identificar potenciais riscos e comunicar-se de forma transparente com os clientes, aumentando a confiança e a satisfação.
O que é a Just Tec e como ela se relaciona com honorários de êxito?
Por fim, Daniel Loyola apresenta a Just Tec, uma plataforma que antecipa créditos judiciais com segurança, sem complicações e com muita rapidez, assumindo todos os riscos e entregando os valores em poucos dias — um serviço que fideliza clientes, valorizando o atendimento e fortalecendo o desempenho financeiro dos escritórios.
Autor: Edward Jones
