Nos últimos tempos, as apostas esportivas têm se tornado um tema central de discussão, especialmente no que diz respeito aos impactos da sua publicidade. No Brasil, a Comissão de Esporte do Senado se reuniu para discutir duas propostas que buscam regulamentar e restringir a publicidade das apostas esportivas. O objetivo principal dessas propostas é limitar a exposição excessiva desse tipo de conteúdo, principalmente entre os jovens e as populações mais vulneráveis, como destaca a crescente preocupação com a saúde pública e o vício em jogos.
Os projetos discutidos, conhecidos como PL 2985/2023 e PL 3405/2023, alteram a legislação atual sobre apostas de quota fixa, uma modalidade que permite ao apostador saber exatamente quanto pode ganhar ao fazer a aposta. A primeira proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim, do PSDB do Rio Grande do Norte, propõe a proibição de qualquer tipo de publicidade ou propaganda relacionada a essas apostas. O foco está em evitar que o público jovem, que é mais suscetível, tenha acesso a esse conteúdo massivo, como afirmou o relator da proposta, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro.
Essa proposta, que visa restringir a propaganda das apostas esportivas, já é vista como uma medida necessária por muitos especialistas, especialmente aqueles que atuam na defesa dos direitos dos consumidores. O risco de a publicidade atingir um público que não é o alvo da indústria de apostas, como jovens e pessoas vulneráveis, é uma preocupação crescente. Em diversos veículos de comunicação, a propaganda das chamadas “bets” aparece de forma constante, o que gera uma exposição excessiva desse conteúdo, principalmente em eventos esportivos transmitidos na televisão e nas redes sociais.
Outro projeto relevante, que também foi debatido na Comissão de Esporte, é o PL 3405/2023, de autoria do senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará. Essa proposta visa proibir a divulgação de apostas relacionadas a eventos esportivos, como jogos de futebol. Para Girão, a ligação entre a publicidade das apostas e os eventos esportivos tem um efeito prejudicial, principalmente no que se refere à normalização do vício em jogos, também conhecido como ludopatia. A ideia é impedir que a exibição de anúncios de apostas se torne parte integrante das transmissões de jogos, o que pode influenciar negativamente os espectadores.
O debate sobre os impactos psicológicos da publicidade de apostas esportivas também foi levantado por especialistas no assunto. Tathiane Campos Soares, do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, enfatizou os efeitos do vício em jogos e a necessidade de mais controle sobre a publicidade no setor. Segundo ela, a falta de informações claras sobre os riscos do vício em apostas pode levar muitos consumidores a desenvolverem problemas psicológicos sérios. A ludopatia, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) desde 1980, é uma condição onde o indivíduo tem um desejo incontrolável de continuar jogando, o que pode resultar em sérias consequências financeiras e emocionais.
A proposta de informar ao consumidor sobre os riscos envolvidos nas apostas esportivas é uma das principais demandas da Defensoria Pública. Tathiane Campos Soares destaca que a simples mensagem de “jogue de forma responsável” não é suficiente para alertar sobre os perigos do jogo patológico. A falta de uma abordagem mais informativa pode ser vista como uma falha na responsabilidade social das empresas envolvidas nas apostas esportivas, que devem agir de maneira mais transparente e ética. A legislação proposta visa corrigir essas lacunas e garantir uma maior proteção aos consumidores.
Embora ainda não haja uma data definida para a votação dos projetos, a discussão em torno da publicidade das apostas esportivas continua a ganhar força no Senado. É importante destacar que a publicidade de apostas esportivas não se limita às transmissões esportivas. Ela também está presente de forma intensa nas redes sociais, em campanhas de marketing e, em alguns casos, em promoções associadas a grandes eventos esportivos. A preocupação com a exposição excessiva desse conteúdo e os riscos à saúde pública tem levado muitos parlamentares a apoiar a criação de uma regulamentação mais rigorosa.
O impacto da publicidade das apostas esportivas na sociedade brasileira é um tema que precisa ser tratado com urgência, principalmente diante da crescente adesão das pessoas a essas práticas. Se, por um lado, as apostas esportivas oferecem uma forma de entretenimento e possibilidade de lucro, por outro, elas apresentam sérios riscos ao bem-estar mental e financeiro de muitos indivíduos, especialmente os mais jovens e vulneráveis. Portanto, limitar a exposição a essas propagandas pode ser uma medida importante para reduzir os danos causados pelo vício em jogos.
A questão das apostas esportivas e sua regulamentação continua a ser uma pauta relevante no Congresso Nacional. À medida que mais projetos são discutidos e novas propostas surgem, a sociedade e os especialistas em saúde pública e direito do consumidor aguardam uma solução equilibrada que consiga proteger os cidadãos e garantir um ambiente mais seguro e responsável em relação às apostas esportivas.
Autor: Edward Jones
