Com foco em transparência, responsabilidade digital e uso de inteligência artificial, as novas regras do TSE redefinem as obrigações de candidatos, partidos e plataformas nas eleições de 2026.
Com o início oficial da propaganda eleitoral marcado para 16 de agosto de 2026, a corrida para estruturar campanhas digitais já está em curso. E quem entrar mal preparado pode colher não apenas resultados ruins, mas problemas legais. O Tribunal Superior Eleitoral editou a Resolução 23.755/26, que atualiza as regras da propaganda na internet com atenção especial ao uso de inteligência artificial e ao papel das plataformas como agentes de conformidade eleitoral.
A norma estabelece que o uso de IA em campanhas não é proibido, mas impõe transparência. Toda peça criada ou modificada por inteligência artificial precisa ser identificada de forma clara para o eleitor. Isso vale para vídeos, imagens, áudios e textos. O TSE trata a rastreabilidade como condição de regularidade, não como formalidade opcional.
Para as equipes de campanha, a mudança prática é a necessidade de um controle documental detalhado. Arquivos originais, contratos com fornecedores de conteúdo, registros de impulsionamento e declarações de uso de IA passam a ser documentos de trabalho, não apenas itens de prestação de contas futura.
Plataformas ganham responsabilidade ampliada
O papel das redes sociais também muda com as novas regras. As plataformas digitais deixam de ser vistas apenas como espaços neutros de circulação de conteúdo e passam a ocupar uma posição mais ativa na prevenção de riscos à integridade do processo eleitoral. Isso inclui disponibilizar canais de atendimento ao eleitor, mecanismos de transparência nas publicidades políticas e sistemas para denúncia de conteúdo irregular.
Segundo levantamento do Digital Adspend 2026, os investimentos em mídia digital no Brasil chegaram a R$ 42,7 bilhões em 2025. Em ano eleitoral, parte relevante desse volume tende a ser direcionada a campanhas políticas, o que coloca maior atenção regulatória sobre o setor.
Uma das proibições que se mantém é o disparo em massa de mensagens por aplicativos, especialmente o WhatsApp. A prática continua sendo alvo de fiscalização da Justiça Eleitoral e representa risco de sanção para campanhas que apostam em automação sem as devidas salvaguardas.
O custo de não se preparar
A Migalhas aponta que a campanha digital em 2026 exigirá uma espécie de compliance tecnológico. Não se trata de burocratizar a comunicação política, mas de reconhecer que a velocidade, a escala e a sofisticação das redes sociais ampliaram o potencial de dano eleitoral, e que as regras precisam acompanhar esse ritmo.
Para candidatos e equipes que quiserem usar a tecnologia a seu favor dentro dos limites legais, o caminho está aberto. Vídeos curtos e autênticos no TikTok, conteúdo de proposta no Instagram, conversas diretas pelo WhatsApp e repositórios de credibilidade no YouTube formam um sistema integrado capaz de alcançar eleitores de diferentes perfis. O que não é mais possível é improvisar: a campanha digital de 2026 começa com planejamento, documentação e estratégia, muito antes das urnas.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
